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Serviços do Município emitem parecer

Barragem de jusante
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2010/02/09

» Sobre Estudo de Avaliação de Impacte Ambiental da Barragem de Fridão

PARECER (PDF - 74,5 KB)

No âmbito do procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental do Aproveitamento Hidroeléctrico de Fridão, os Departamentos de Ambiente, Obras e Urbanismo da Câmara Municipal de Amarante emitiram parecer relativamente ao estudo apresentado por uma equipa de técnicos da EDP, centrando a sua análise nas vertentes do Ambiente, Ordenamento do Território, Equipamentos e Infra-estruturas Rodoviárias.

Na análise do referido estudo, os Departamentos apontaram alguns aspectos a ter em conta na construção do empreendimento de Fridão, designadamente: a influência que o movimento de terras, o arrastamento de solos e poeiras e os produtos resultantes da desmatação poderão ter na captação superficial existente na Praia de Aurora que garante o abastecimento público de água ao concelho; as implicações que poderão surgir com o furo de água termal, existente na Quinta dos Frades, que suportará as futuras Termas das Caldas das Murtas e com o novo furo previsto. Sobre a proposta de construção da nova Pista de Canoagem de Águas Bravas, em torno da Ínsua dos Frades, entendem os serviços que deverá ser alvo de um estudo mais aprofundado uma vez que a construção da pista implica a artificialização em dois braços do rio no centro histórico e em área de paisagem sensível.

De referir que o parecer foi solicitado pela Agência Portuguesa do Ambiente, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 69/2000, de 3 de Maio, alterado pelo Decreto-Lei n.º 107/2005, de 8 de Novembro.