Apartamentos Protegidos de Transição

  • O que é?

    Os Apartamentos Protegidos de Transição, surgem como uma medida de atuação e proteção a vítimas de violência doméstica, assegurando o acolhimento temporário, a garantia das condições básicas de sobrevivência e o acompanhamento psicossocial dos agregados que preencham a condição de beneficiários.

    Estas estruturas respondem a situações limite, constituindo-se como um suporte, enquanto plataformas de apoio transitório às famílias, permitindo a sua reorganização pessoal, económica, habitacional e social e, como tal, a sua (re)integração social.

    O encaminhamento pode ser efetuado por entidades públicas e privadas, desde que acompanhado de relatório social da situação e da ficha de acompanhamento, disponibilizada pelos serviços.

    Todos os encaminhamentos, com exceção dos realizados pelas forças policiais, estão sujeitos à prévia apreciação por parte da coordenação e equipa técnica dos Apartamentos Protegidos de Transição.

  • Destinatários

    Agregados familiares, residentes no concelho de Amarante, que se encontrem numa situação de grave vulnerabilidade, designadamente vítimas de maus-tratos/violência doméstica, agregados familiares com uma medida de promoção e proteção em acompanhamento pela Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Amarante ou agregados familiares em situação de emergência social, quando referenciados pela Comissão Municipal de Proteção Civil.

  • Condições de acesso

    É condição geral de admissão, nos Apartamentos Protegidos de Transição, o encaminhamento dos agregados familiares pelos Serviços de Ação Social da Autarquia, Comissão de Proteção de Crianças e Jovens, Centro Distrital da Segurança Social do Porto — Serviço de Amarante, Centros e Núcleos de Atendimento a vítimas, entidades do domínio da saúde, forças policiais e Comissão Municipal de Proteção Civil.

    Constituem-se condições específicas de admissão nos Apartamentos Protegidos de Transição: 

    a. Preenchimento da ficha de encaminhamento e posterior apresentação do diagnóstico da situação por parte da entidade que procede à respetiva sinalização, exceto as situações identificadas pelas forças policiais;

    b. Aceitação, por parte do agregado familiar, dos princípios regulamentares, após tomada de conhecimento do conteúdo do mesmo

    c. Apresentação de queixa contra o agressor, nos casos de maus-tratos/violência doméstica;

    d. Subscrição de um Plano de Acompanhamento durante o período de permanência nos Apartamentos Protegidos de Transição. 

  • Responsável pela medida | Contactos

    Responsável 
    Rute Silva
    Chefe de Divisão de Desenvolvimento e Coesão Social
    Tel: 255 420248
    Email: rute.silva@cm-amarante.pt

    Técnicas designadas
    Elisabete Ferreira / Estrela Carvalho
    Tel: 255 420 297/8
    Email: apartamentos.protegidos@cm-amarante.pt

    Morada 
    Casa da Portela
    Rua Dr. Miguel Pinto Martins, nº35
    4600-090 São Gonçalo - Amarante