Comissão Municipal de Defesa da Floresta

A Comissão Municipal de Defesa da Floresta contra incêndios (CMDFCI) de Amarante foi criada na sequência da publicação da Lei n.º 14/2004, de 8 de maio, que previa no n.º 5 do artigo 5º que as Comissões podiam ser apoiadas por um Gabinete Técnico Florestal da responsabilidade da Câmara Municipal.

Após a publicação do Decreto-Lei nº 124/2006, de 28 de junho, com a nova redação dada pelo Decreto-Lei nº 17/2009, de 14 de janeiro, passou a designar-se Comissão Municipal de Defesa da Floresta (CMDF).

A Comissão Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios de Amarante é o centro de coordenação e ação local, de âmbito municipal, que tem como missão coordenar, a nível local, as ações de defesa da floresta contra incêndios florestais e promover a sua execução, a funcionar sob a coordenação, por delegação do Presidente da Câmara Municipal no Vereador com o Pelouro do Ambiente, Prof. Dr. Jorge Magalhães Mendes.