13. Como devo proceder para circular na via pública com um cão ou com um gato?

Animais de companhia que circulem na via pública devem estar acompanhados pelo detentor e com trela que é obrigatória na qual deve constar o nome e morada ou telefone do detentor. 

Tratando-se de animal perigoso ou potencialmente perigoso, deve ainda circular com açaimo e com trela curta até 1 metro de comprimento, que deve estar fixa à coleira ou peitoral.