Fundo Municipal de Emergência Social (FMES)

  • O que é?

    O Fundo Municipal de Emergência Social consubstancia-se na atribuição de apoio financeiro excecional e temporário a agregados familiares que se encontrem, por razões conjunturais ou estruturais em situação de grave vulnerabilidade e em situação de carência económica.

    Apresenta como objetivos, responder às necessidades básicas e prementes dos agregados familiares mais vulneráveis em situações de pobreza e exclusão social e agilizar os mecanismos necessários para garantir a reorganização sociofamiliar em articulação com os diferentes agentes no domínio da habitação, educação, emprego e saúde.

  • Destinatários

    Podem candidatar-se todos munícipes que reúnam cumulativamente as seguintes condições:

    a. Residir no concelho de Amarante;

    b. Ter idade superior a 18 anos de idade ou desde que com idade inferior se encontrem emancipados;

    c. Disponibilizem toda a documentação requerida pelos serviços, necessária à instrução e avaliação do processo;

    d. Tenham um rendimento per capita igual ou inferior à pensão social estipulada para o respetivo ano civil;

    e. Não beneficiem de outro apoio económico para o mesmo fim a que se destina o objeto do seu pedido.

  • Condições de acesso

    O pedido de apoio poderá ser apresentado, a todo o tempo, de forma presencial, em requerimento a preencher pelo próprio ou com a colaboração dos serviços da Divisão de Desenvolvimento e Coesão Social.

  • Responsável pela medida | Contactos

    Responsável pela Medida
    Rute Silva
    Chefe de Divisão de Desenvolvimento e Coesão Social
    Tlf. 255 420 248
    Email: rute.silva@cm-amarante.pt

    Técnicos designados
    Elisabete Macedo / Andreia Neves / Telmo Pinto

    Contactos

    Tlf. 255 420 233 | 917 838 196
    Email: ddcs@cm-amarante.pt

     

    Morada
    Casa da Portela – Rua Dr. Miguel Pinto Martins, nº35
    4600-090 São Gonçalo – Amarante