Medida municipal de apoio ao material escolar

A medida Municipal de Apoio ao Material Escolar visa contribuir para a melhoria da igualdade de oportunidades, fazendo uma discriminação positiva dos alunos com base na sua situação socioeconómica.

Assim, para além dos montantes comparticipados pelo Ministério de Educação, o Município de Amarante, complementa o apoio escolar no presente ano letivo e conforme o nível de ensino, da seguinte forma:

Níveis de Ensino 1º Escalão  2º Escalão 3º Escalão
1º Ciclo do Ensino Básico 20,00 € 12,50 € 7,50 €
2º e 3 Ciclos do Ensino Básico 34,00 € 20,00 € 12,50 €
Ensino Secundário 50,00 € 34,00 € 20,00 €

 

2º e 3 Ciclos do Ensino Básico

  • Objetivos

    Tem por objeto o reforço da comparticipação financeira a alunos carenciados e apoiados no âmbito da Ação Social Escolar, do 1º e 2º escalão do abono de família (escalões A e B da ASE respetivamente), bem como a alunos cujas famílias estão integradas no 3º escalão do abono (atualmente com rendimentos globais até 8.803,63€), não abrangidas por apoio escolar.

  • Destinatários

    Alunos que frequentam o ensino básico e secundário da rede pública e privada do concelho de Amarante, detentores do 1º e 2º escalão do abono de família (escalões A e B da ASE respetivamente), bem como a alunos cujas famílias estão integradas no 3º escalão (atualmente com rendimentos globais até 8.803,63€), não abrangidas por apoio escolar.