Medida municipal de apoio aos manuais escolares

A medida Municipal de Apoio aos Manuais Escolares visa contribuir para a melhoria da igualdade de oportunidades, fazendo uma discriminação positiva dos alunos com base na sua situação socioeconómica.

Assim, para além dos montantes comparticipados pelo Ministério de Educação, o Município de Amarante comparticipa o remanescente do custo total dos manuais escolares, relativamente ao 1º e 2º escalão do abono de família, bem como 50% do custo total dos manuais escolares, no que respeita ao 3º escalão do abono de família.

  • Objetivos

    Esta medida municipal tem por objeto o reforço da comparticipação financeira na aquisição dos manuais escolares a alunos do 1º ciclo das Escolas Básicas do concelho de Amarante.

  • Destinatários

    Alunos que frequentam as escolas básicas de 1º ciclo da rede pública e privada do concelho de Amarante, detentores do 1º e 2º escalão do abono de família (escalões A e B da ASE respetivamente), bem como a alunos cujas famílias estão integradas no 3º escalão (atualmente com rendimentos globais até 8.803,63€), não abrangidas por apoio escolar.