14. O que acontece se o meu cão agredir alguém ou outro animal?

O animal agressor e o agredido serão objeto de observação clínica médico-veterinária e sujeitos durante os 15 dias subsequentes à mordedura, sujeitos a sequestro sanitário para despiste de raiva. Eventualmente o sequestro poderá ser em domicílio por decisão da Médica Veterinária Municipal. 

Para além deste procedimento, o animal passará a ser classificado como perigoso, devendo o detentor, registá-lo na Junta de Freguesia nesta categoria anexando toda a documentação inerente ao licenciamento de animais da categoria G.