Programa de generalização do fornecimento de refeições escolares aos alunos do 1º ciclo

O Programa de generalização do fornecimento de refeições escolares aos alunos do 1º ciclo, pretende desenvolver uma estratégia que passa, entre outros aspetos, pela criação de meios que potenciem a promoção do sucesso escolar e que coloquem cobro a fatores que originam desigualdades nas condições de aprendizagem entre crianças e jovens de diferentes meios sociais.

  • Objetivos

    Este programa tem como principal objetivo garantir o acesso ao fornecimento de refeições escolares à generalidade dos alunos do 1º ciclo do ensino básico.

  • Enquadramento Legal

    Os normativos legais que regulamentam o programa são o Despacho n.º 22251/2005, de 30 de setembro, publicado no Diário da República n.º 205, (2ª Série), de 25 de outubro; e o Despacho n.º 18987/2009, de 6 de agosto, publicado no Diário da República n.º 158, (2ª Série), de 17 de agosto.

  • Destinatários

    O Programa de generalização do fornecimento de refeições escolares aos alunos do 1º ciclo destina-se a todas as crianças que frequentem o 1º ciclo do Ensino básico da Rede Pública do Concelho de Amarante.

  • Entidades Protocoladas

    a. União de Freguesias de Freixo de Cima e Baixo

    b. Junta de Freguesia de Fridão

    c. Junta de Freguesia de Telões

    d. União de Freguesias de Vila Garcia, Aboim e Chapa

    e. União de Freguesias de Amarante (S. Gonçalo), Madalena, Cepelos e Gatão

    f. Junta de Freguesia da Lomba

    g. Junta de Freguesia de Lufrei

    h. Junta de Freguesia de Mancelos

    i. Junta de Freguesia de Salvador do Monte

    j. União de Freguesias de Vila Meã

    k. União de Freguesias de Figueiró (Santiago e Santa Cristina)

    l. Junta de Freguesia de Travanca

    m. Junta de Freguesia de Fregim

    n. Junta de Freguesia de Vila Caiz

    o. Associação de Pais e Encarregados de Educação da Escola Primária da Sede de Amarante - APRIMARANTE

    p. Associação de Pais de Real -APAER

    q. Associação Humanitária de Santiago

    r. Agrupamento de Escolas de Telões

    s. Agrupamento de Escolas de Amarante

    t. Externato de Vila Meã