Programa Regime de Fruta Escolar

O Regime de Fruta Escolar (RFE), consiste na distribuição gratuita de hortofrutícolas a todos os alunos do 1.º ciclo do ensino básico que frequentem estabelecimentos de ensino público, e realização de atividades no meio escolar que visem o desenvolvimento de competências de alimentação saudável e o conhecimento das origem dos produtos agrícolas.

O RFE permite a promoção de hábitos saudáveis e de uma dieta equilibrada entre as crianças, tendo como grande objetivo – mudar os seus hábitos alimentares, para reduzir a obesidade infantil.

  • Objetivos

    Saúde Pública: Melhorar a qualidade nutricional da oferta alimentar em meio escolar contribuindo para reduzir o risco de doenças crónicas associadas à obesidade;

    Educação: reforçar a aquisição de competências nas áreas da educação alimentar e da saúde em contexto escolar;

    Agricultura: aproximar as crianças do mundo rural e dar a conhecer a proveniência dos alimentos, com vista à criação e manutenção de hábitos de consumo hortofrutícolas.

  • Enquadramento Legal

    Este programa tem enquadramento legal no Regulamento (CE) n. o 288/2009 da Comissão, de 7 de Abril de 2009 , que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n. o  1234/2007 do Conselho no que respeita à ajuda comunitária para a distribuição de frutas e produtos hortícolas, frutas e produtos hortícolas transformados, bananas e produtos derivados às crianças nos estabelecimentos de ensino, no quadro do regime de distribuição de fruta nas escolas.

  • Destinatários

    O Programa Regime de Fruta Escolar, destina-se a todas as crianças que frequentem o 1º ciclo do Ensino básico da Rede Pública do Concelho de Amarante.