Centro de Informação Autárquico ao Consumidor (CIAC)
O QUE É?
O Centro de Informação Autárquico ao Consumidor (CIAC), tem como função principal informar e aconselhar os munícipes acerca dos seus direitos e deveres, enquanto consumidores, com vista à prevenção de conflitos de consumo e/ou efetuar a mediação.
Objetivos
O CIAC tem como objetivos:
a. Promover a qualidade de vida dos Munícipes
b. Informar os consumidores
c. Prevenir conflitos de consumo
d. Responder a reclamações e a pedidos de informação
e. Informar e acompanhar o consumidor endividado
f. Promover a justiça social, através da educação para consumos éticos
g. Promover a segurança dos consumidores através da informação sobre a natureza de bens e serviços
h. Estabelecer a mediação entre o consumidor e o fornecedor/prestador de serviços
i. Promover e apoiar ações sócio educativo junto da comunidade.
DESTINATÁRIOS
Residentes no concelho de Amarante.
CONDIÇÕES DE ACESSO
O Gabinete de Apoio ao Consumidor funciona gratuitamente, na Casa da Portela, às segundas e quintas-feiras num espaço com privacidade, para efetuar o atendimento pessoal e de proximidade ao consumidor ou ao sobre-endividado.
Este serviço foi desconcentrado para o Pólo Urbano de Vila Meã, onde funciona todas as sextas-feiras das 9h30 às 12h00 no edifício dos Antigos Paços do Concelho de Santa Cruz de Ribatâmega (PAC).
O CIAC tem apoio jurídico da DECO, para prestar apoio ao consumidor, todas as terceiras segundas-feiras do mês, das 09h30 às 12h00, na Casa da Portela.
Amarante
Casa da Portela, Rua Dr. Miguel Pinto Martins, nº 35
4600-090 Amarante
Horário de atendimento: segundas e quintas |9h30 às 12h00 | 14h00 às 17h00
Tlf. 255 420 233
Tlm. 912 104 857
Fax. 255 420 203
Email. ciac@cm-amarante.pt
Vila Meã
Edifício dos Antigos Paços do Concelho de Santa Cruz de Ribatâmega (PAC)
Horário de atendimento: sextas-feiras das 9h:30 às 12h00
Tlf. 255 730 013
Tlm. 912 104 857
Email: ciac@cm-amarante.pt
Responsável pela Medida
Rute Silva
Chefe de Divisão de Desenvolvimento e Coesão Social
Tlf. 255 420 248
Email. ciac@cm-amarante.pt
FORMULÁRIO
O processo de reclamação apresentado poderá seguir para a Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor-DECO, para o Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave-TRIAVE, para o (s) reclamado (s) ou para outras empresas ou entidades que nele possam vir a intervir pelo que necessita de autorizar a transmissão dos dados pessoais que dele constam.
Clique aqui para aceder ao formulário.