Destinatários

Podem candidatar-se todos munícipes que reúnam cumulativamente as seguintes condições:

a. Residir no concelho de Amarante;

b. Ter idade superior a 18 anos de idade ou desde que com idade inferior se encontrem emancipados;

c. Disponibilizem toda a documentação requerida pelos serviços, necessária à instrução e avaliação do processo;

d. Tenham um rendimento per capita igual ou inferior à pensão social estipulada para o respetivo ano civil;

e. Não beneficiem de outro apoio económico para o mesmo fim a que se destina o objeto do seu pedido.