Pedidos em Formato Digital
Tramitação digital dos procedimentos de controlo das operações urbanísticas
Processos Urbanísticos em Suporte Digital
Início a 3 de abril de 2018
Na ótica da modernização e simplificação administrativa e dando cumprimento ao estabelecido no Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro na sua atual redação), a Câmara Municipal de Amarante pretende levar a cabo a desmaterialização dos procedimentos de controlo das operações urbanísticas desenvolvidas no concelho.
Assim, já é possível apresentar em formato digital requerimentos ou comunicações de operações de loteamento, de obras de urbanização, edificação ou demolição, de autorizações de utilização e suas alterações.
Até ao dia 31 de março de 2018 a entrega de processos em suporte digital foi opcional, no entanto será a única opção a partir do referido dia.
Para a submissão dos processos em formato digital poderá enviar para o email urbanismodigital@cm-amarante.pt ou entrega digitalmente no Balcão Único.