Regulamentos em alteração

• Alteração do Regulamento Municipal de Apoio ao Associativismo Desportivo
• Alteração Regulamentos Ação Social
• Apoios Sociais
• Código Fiscal do Investimento do Município de Amarante
• Formulário
• Regulamento Apartamentos Protegidos de Transição 10.2017
• Regulamento de Exploração de Modalidades Afins de Jogos de Fortuna ou Azar e Regulamento de Disponibilização de Espaços Municipais para a Instalação de Postos de Carregamento de Veículos Elétricos
• Regulamento do Fundo Municipal de Emergência Social
• Regulamento n.º 171_2017 Habitação Social
• SMAI
• Subsídio ao Arrendamento
• Universidade Sénior de Amarante
• Discussão pública - projeto do Regulamento Municipal da Edificação e Urbanização de Amarante e o projeto do Regulamento Municipal de Taxas e Preços Municipais