Gabinete Bem-me-quer presta apoio jurídico a vítimas de violência doméstica
A partir de 30 de abril, o Gabinete Bem-me-quer (Gabinete de Informação e Apoio a Vítimas de Violência Doméstica), dinamizado pelo Município de Amarante, vai prestar também apoio jurídico às vítimas de violência doméstica no âmbito da Rede Intermunicipal e Integrada de Apoio à Vítima – RIIAV do Tâmega e Sousa. O Gabinete Bem-me-quer vê assim alargado o raio de ação assegurando, com caráter de continuidade, o atendimento, apoio e encaminhamento personalizado de vítimas de violência doméstica, tendo em vista a sua proteção. A principal missão deste gabinete é avaliar o risco e o impacto da violência sofrida, apoiando na implementação de planos de segurança pessoal e promovendo a capacitação da vítima com vista à supressão do contexto de violência e dos diferentes danos causados pelo contexto abusivo.
As vítimas de violência doméstica podem ser encaminhadas por outros serviços e instituições ou podem, por sua iniciativa, solicitar atendimento presencialmente ou através de contacto telefónico. O atendimento especializado é efetuado por técnicas de apoio à vítima, de acordo com o preceituado pelo regime jurídico aplicável à prevenção da violência doméstica, à proteção e à assistência das suas vítimas, nomeadamente pela Lei n.º 112/2009, de 16 de setembro com as respetivas alterações.
Este serviço funcionará às sextas-feiras, das 14h00 às 17h00, na Casa da Portela. Recomenda-se marcação prévia, através do telefone 255 420 233.
Refira-se que a criação destas estruturas de atendimento às vítimas de violência doméstica insere-se na operação “Rede Intermunicipal e Integrada de Apoio à Vítima – RIIAV do Tâmega e Sousa”, promovida pela CIM do Tâmega e Sousa e cofinanciada pelo POISE – Programa Operacional Inclusão Social e Emprego, Portugal 2020 e União Europeia, através do FSE – Fundo Social Europeu.