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O Plano Diretor Municipal, enquanto instrumento de ordenamento do território, resultante da Lei de Bases da Política de Ordenamento do Território e de Urbanismo, e com base no presente enquadramento legal (Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de setembro, com a redação introduzida pelos Decretos-Lei n.º 310/2003, de 10 de dezembro e 316/2007 de 19 de setembro), “estabelece o modelo de estrutura espacial do território municipal, constituindo uma síntese da estratégia de desenvolvimento e ordenamento local prosseguida, integrando as opções de âmbito nacional e regional com incidência na respetiva área de intervenção”.
O PDM classifica o solo municipal, em função do uso dominante, estabelecendo necessariamente uma estrutura espacial, tendo em conta os seguintes aspetos:
O Plano Diretor Municipal, enquanto instrumento de planeamento municipal integrado no âmbito de intervenção estratégica e definidor das grandes linhas orientadoras de desenvolvimento a médio/longo prazo para o território, assenta necessariamente sobre três componentes – política, processual e técnica, cuja interação é fundamental para um desenvolvimento equilibrado do processo de planeamento.
Partindo dos pressupostos e orientações a nível nacional e regional, a elaboração da Revisão do Plano Diretor Municipal é, sem dúvida, um passo importante e decisivo na promoção de uma prática de planeamento integrada, capaz de definir um conjunto de estratégias que preparem o concelho de Amarante para uma nova etapa de desenvolvimento adequado às especificidades e necessidades do seu território, bem como no início de um novo processo de planeamento assente em três níveis:
A sustentabilidade do modelo de desenvolvimento espacial preconizada por um instrumento de gestão territorial como o Plano Diretor Municipal será tanto maior quanto mais adaptada ou adaptável for às características físicas, às necessidades e às vocações do concelho, designadamente em termos das suas aptidões económicas. Para o efeito, este instrumento terá de:
Legenda: Âmbitos instínsecos ao desenvolvimento sustentável.