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Âmbito Geral da Revisão do PDM

O Plano Diretor Municipal, enquanto instrumento de ordenamento do território, resultante da Lei de Bases da Política de Ordenamento do Território e de Urbanismo, e com base no presente enquadramento legal (Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de setembro, com a redação introduzida pelos Decretos-Lei n.º 310/2003, de 10 de dezembro e 316/2007 de 19 de setembro), “estabelece o modelo de estrutura espacial do território municipal, constituindo uma síntese da estratégia de desenvolvimento e ordenamento local prosseguida, integrando as opções de âmbito nacional e regional com incidência na respetiva área de intervenção”.

O PDM classifica o solo municipal, em função do uso dominante, estabelecendo necessariamente uma estrutura espacial, tendo em conta os seguintes aspetos:

  • Distribuição racional das atividades económicas;
  • Carências: habitacionais, de equipamentos (…);
  • Racionalização das infraestruturas;
  • Estruturação das redes de comunicações e transportes;
  • Proteção dos valores e recursos naturais.

O Plano Diretor Municipal, enquanto instrumento de planeamento municipal integrado no âmbito de intervenção estratégica e definidor das grandes linhas orientadoras de desenvolvimento a médio/longo prazo para o território, assenta necessariamente sobre três componentes – política, processual e técnica, cuja interação é fundamental para um desenvolvimento equilibrado do processo de planeamento.

Partindo dos pressupostos e orientações a nível nacional e regional, a elaboração da Revisão do Plano Diretor Municipal é, sem dúvida, um passo importante e decisivo na promoção de uma prática de planeamento integrada, capaz de definir um conjunto de estratégias que preparem o concelho de Amarante para uma nova etapa de desenvolvimento adequado às especificidades e necessidades do seu território, bem como no início de um novo processo de planeamento assente em três níveis:

AMBIENTAL | ESTRATÉGICO | TERRITORIAL

A sustentabilidade do modelo de desenvolvimento espacial preconizada por um instrumento de gestão territorial como o Plano Diretor Municipal será tanto maior quanto mais adaptada ou adaptável for às características físicas, às necessidades e às vocações do concelho, designadamente em termos das suas aptidões económicas. Para o efeito, este instrumento terá de:

  • Assumir uma visão global do território municipal.
  • Contribuir para a valorização da paisagem.
  • Fomentar o desenvolvimento integrado;
  • Receber, integrar, corrigir e coordenar os impulsos dos planos e iniciativas locais.
  • A elaboração da revisão do Plano Diretor Municipal de Amarante constitui, por si só, o reflexo da preocupação autárquica no crescimento sustentável do concelho.

Legenda: Âmbitos instínsecos ao desenvolvimento sustentável.

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