Recolha gratuita de Monos
Segundo o Regime Geral da Gestão de Resíduos (RGGR), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 102-D/2020, de 10 de dezembro, consideram-se resíduos urbanos: “os resíduos provenientes de habitações, bem como outros resíduos que, pela sua natureza ou composição, sejam semelhantes aos resíduos produzidos em habitações, nomeadamente resíduos volumosos (monos), resíduos de jardins e resíduos provenientes da limpeza de vias e espaços públicos” (artigo 3.º, n.º 1, alínea bb).
Assim, os monos (resíduos volumosos) fazem parte integrante da categoria de resíduos urbanos, sendo a sua recolha e gestão responsabilidade dos Municípios, desde que respeitado o limite de 1 100 litros/dia por produtor (art. 45.º do mesmo diploma).
O Regulamento de Serviço de Gestão de Resíduos Urbanos do Município de Amarante define que o abandono destes resíduos na via pública constitui uma infração representando uma ameaça à sustentabilidade ambiental, comprometendo a higiene, a segurança e a qualidade do espaço público.
O Município, ciente da importância de preservar o ambiente e de promover a valorização de recursos no âmbito da economia circular, assegura um serviço gratuito de recolha de monos ao domicílio. O agendamento deve ser efetuado através do contacto telefónico 255 420 274.
O Plano Estratégico para os Resíduos Sólidos Urbanos (PAPERSU) estabelece metas para o setor, com especial destaque no reforço da recolha seletiva, no aumento da valorização de materiais e na redução significativa da deposição em aterro.