BUPi - Balcão Único do Prédio
O BUPi (Balcão Único do Prédio) é uma plataforma dirigida aos proprietários de prédios rústicos e mistos, que permite mapear, entender e valorizar o território português, de forma simples e gratuita. A plataforma permite identificar os limites da sua propriedade, de forma simples, on-line ou num balcão BUPi.
O BUPi foi criado com o objetivo de simplificar a identificação dos limites dos prédios rústicos e mistos e dos seus proprietários, o que permite uma maior eficiência no planeamento e gestão do território, no combate aos incêndios rurais e na criação de valor económico a partir dos nossos recursos naturais, das quais depende o desenvolvimento sustentável de políticas públicas em diferentes domínios.
Com o BUPi simplifica o processo de registo das suas propriedades. Ao georreferenciar e registar os seus terrenos, pode garantir os seus direitos de propriedade, visto a inscrição dos terrenos nas finanças não ser suficiente. Para tal precisa de fazer o registo na Conservatória do Registo Predial, que será gratuito ao apresentar a localização da sua propriedade, obtida através do BUPi.
O registo predial é obrigatório para a generalidade dos atos que implicam transmissão da propriedade ou outra estruturação fundiária, nomeadamente se:
- Comprar um terreno;
- Vender um terreno (só é possível vender terrenos já registados);
- Realizar alguns arrendamentos;
- Desanexar e emparcelar propriedades, entre outros factos sujeitos a registo.
Na altura de efetuar o registo da sua propriedade tenha consigo os seguintes documentos base:
- Caderneta predial, da qual constam a identificação do prédio, localização, confrontações, descrição, entre outros elementos
- Representação gráfica georreferenciada (RGG), que adquire através da localização dos limites das suas propriedades na plataforma BUPi
- Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade e Número de Contribuinte
Para registo no BUPI do seu prédio são necessários os seguintes documentos:
- Cartão de Cidadão e a Caderneta Predial com o número das matrizes da propriedade a georreferenciar e o respetivo NIF do proprietário. Deverá saber identificar a sua propriedade no mapa e, se possível, trazer o levantamento GPS dos limites da sua propriedade.
Caso os proprietários estejam impossibilitados de efetuar o registo, o mesmo pode ser feito por um legítimo herdeiro ou, no caso de emigrantes, fazer-se acompanhar de uma procuração legal para o mesmo efeito cujo modelo-tipo está disponível no site bupi.gov.pt ou no balcão de apoio.
Documentos que comprovam a titularidade
Os documentos que comprovam que a propriedade lhe pertence:
- Escritura de compra e venda ou de doação;
- Escritura de Habilitação de herdeiros;
- Decisão judicial que lhe atribua o direito de propriedade;
- Lei ou outro tipo de diploma legal que lhe atribua esse direito.
Para mais informações:
Email: bupi@cm-amarante.pt
Telemóvel: 912748102