Presidente da Câmara de Amarante defende continuidade do Externato de Vila Meã

No dia 26 de maio, o Presidente da Câmara Municipal de Amarante apresentou, em conferência de imprensa, argumentos em defesa da manutenção dos contratos de associação entre o Governo e o Externato de Vila Meã.

Esta instituição de ensino privado, situada numa das áreas mais populosas do concelho de Amarante, é uma das que está na listagem do Ministério da Educação para não voltar a ter contratos renovados em início de ciclo, correndo por esta razão o risco de fechar.

Com um discurso assente na premissa de que se deve “tratar como diferente o que é diferente” e que em Vila Meã “não está em causa o financiamento do ensino privado, mas antes o financiamento do serviço público de ensino”, José Luís Gaspar explicou que são, essencialmente, dois motivos que o levam a obstar esta decisão do Governo: “O primeiro, porque ao longo de quase 40 anos, o Município de Amarante nunca reivindicou, nem investiu, numa escola pública na área de Vila Meã, porque foi assumido por todos os intervenientes que o Externato sempre deu todas as garantias de uma oferta de elevada qualidade na lógica do ensino público (…) O segundo motivo, é porque (…) a proposta do Ministério da Educação, agora conhecida, prevê a deslocação dos nossos alunos para escolas de Lousada e do Marco de Canaveses, acrescentando problemas de mobilidade aos alunos, esvaziando o nosso concelho, com grande prejuízo para as famílias e para a economia em geral(…)”.

Esta decisão unilateral do Governo configura, na sua opinião, uma “enorme falta de respeito pela soberania local” e continuou: “Estamos, como não poderia deixar de ser, ao lado dos Vilameanenses no apoio ao Externato de Vila Meã e no repúdio pela decisão do Sr. Ministro da Educação, tanto mais por considerarmos esta decisão precipitada, injusta e incoerente e, reforço, porque não foram ouvidas as entidades interessadas – neste caso o Município de Amarante e o próprio Externato.”

José Luís Gaspar, afirmou ainda: “Esta decisão é, minhas senhoras e meus senhores, mais um atentado à fragilidade do nosso tecido económico e social. Amarante já perdeu tudo o que não devia ter perdido. Já perdeu um hospital que funcionava, já perdeu valências no tribunal, já perdeu serviços, já perdeu uma ligação ferroviária, já perdeu população para outros concelhos e para a emigração. Não nos calaremos perante mais esta ameaça. Não nos calaremos!”

O Externato de Vila Meã comemorou, em 2015, 50 anos de existência e foi distinguido, no mesmo ano, pelo Ministério da Educação, como uma das três melhores escolas do Norte de Portugal e uma das 11 melhores do país, com o prémio de excelência e mérito.

A 16 de maio, o Externato de Vila Meã participou numa reunião de concertação da rede escolar para o próximo ano letivo, com o Senhor Delegado de Educação do Norte, na qual via mantidos e renovados os seus contratos de associação – uma proposta que o Sr. Delegado Regional iria defender, com base na estabilidade, no planeamento atempado e no superior interesse dos alunos e das famílias. Como se sabe agora, tal não veio a acontecer.

Desde a década de 80, o Externato de Vila Meã passa a integrar a Rede de Oferta Pública de ensino através dos contratos de associação, colmatando uma lacuna existente em termos de oferta formativa no concelho e criando condições físicas, estruturais e pedagógicas para proporcionar às crianças e jovens a educação num modelo público, razão pela qual a Autarquia não construiu uma escola que servisse as freguesias implicadas.

O Externato de Vila Meã tem neste momento 1600 alunos, 81% dos quais, oriundos de Vila Meã e freguesias limítrofes do concelho e 19% de outras freguesias do concelho e de concelhos vizinhos.

De acordo com um estudo do Prof. Augusto Mateus, encomendado pelo Externato de Vila Meã, este surge na quarta posição, a nível nacional, entre os estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo com contrato de associação com o mais baixo custo médio por aluno, assinalando um valor de apenas 3.647,90 euros por aluno e por ano. Segundo os valores apurados pelo Tribunal de Contas há uma poupança anual de aproximadamente 1.628.18 euros por aluno (números relativos ao ano letivo de 2009/2010), averbando um aforro de 2,5 milhões de euros, com esta escola, em apenas um ano letivo.

A atividade corrente daquela instituição e segundo o mesmo estudo gera um impacte anual de cerca de 8,8 milhões euros em termos de VAB; 6,6 milhões de euros em remunerações e 329 postos de trabalho direto e indireto, sendo uma das mais importante entidades geradoras de riqueza de Vila Meã.