Habitação Social

A Habitação Social destina-se a prover alternativa habitacional  a  agregados  que  se  encontrem  em  situação  de grave carência, nomeadamente por não possuírem condições económicas, ou outras, suficientes para prover outra solução habitacional.

O Município de Amarante  para  além  de  garantir  a  realização  de  obras  de conservação, reabilitação e beneficiação dos edifícios e frações, possibilita aos  agregados  familiares  o  acompanhamento  social,  em  articulação  com outras medidas existentes.

Condições de acesso:

A atribuição do direito à Habitação Social depende da verificação cumulativa, entre outros, dos  seguintes  requisitos: ter  residência  permanente  no concelho de Amarante; não beneficiar de medidas locais ou nacionais cujo âmbito seja o mesmo que os apoios municipais a que se candidata e encontrar-se em situação de grave vulnerabilidade e de carência económica.

Candidaturas: 

Sempre que o município dispõe de habitações disponíveis para arrendamento, procede à abertura de Concurso por Classificação, para a atribuição dessas habitações em regime de arrendamento apoiado. O período de candidaturas é definido pelo prazo de 30 dias úteis e o concurso tem a validade de um ano.

Os concorrentes, após análise sociofamiliar, são classificados em função dos critérios de hierarquização e de ponderação estabelecidos para o efeito.

Local de Atendimento:

• Município de Amarante, Casa da Portela, Rua Dr. Miguel Pinto Martins, União de Freguesias de Amarante
  Telf. 255 420 233

Dia e horário de atendimento: 

Quarta-feira das 09h00 às 17h00