Município de Amarante irá disponibilizar 127 novas habitações e encontra-se a reabilitar 126 casas, num investimento superior a 14,90 m€, consolidando uma nova geração de políticas de habitação com mais de 300 famílias abrangidas.
A habitação constitui, hoje, um dos maiores desafios sociais e económicos do país. Num contexto marcado pelo aumento dos custos da habitação, pela dificuldade de acesso ao mercado de arrendamento e pela necessidade de garantir condições de vida dignas às famílias, o Município de Amarante tem vindo a assumir um papel determinante na construção de respostas concretas para a população.
Através da Estratégia Local de Habitação, da execução do Programa 1.º Direito e da implementação da Carta Municipal de Habitação, o Município de Amarante está a desenvolver uma das maiores operações de investimento público em habitação. No terreno, os resultados já são mais do que evidentes. Atualmente, no âmbito do Programa 1.º Direito, encontram-se concluídas ou em execução 253 soluções habitacionais, das quais 127 correspondem à criação de novas habitações e 126 à reabilitação de habitações ocupadas.
A reabilitação da Urbanização da Bouça do Pombal e de São Lázaro, já concluídas, bem como a da Devesa-Padronelo e do Bairro Cancela de Abreu, evidencia a preocupação do Município em renovar o parque habitacional existente e proporcionar mais conforto aos seus residentes.
Através da construção de novos edifícios ou da reabilitação de edifícios devolutos, designadamente antigas escolas, foi possível criar 127 novas habitações, dispersas pelas diferentes freguesias do concelho, promovendo, assim, uma maior coesão territorial. A estas soluções acrescem as 242 habitações municipais já existentes, elevando, nesta fase, para 369 habitações o universo do parque habitacional público destinado ao arrendamento apoiado.
Até ao final do presente mês, 176 habitações estarão concluídas, prevendo-se a conclusão das restantes até junho de 2027, mantendo-se a entrega faseada dos empreendimentos em curso.
Para assegurar uma ocupação célere, transparente e socialmente justa das novas habitações, o Município já promoveu o concurso público para a atribuição de 70 habitações municipais, encontrando-se igualmente em vigor um protocolo que permitirá a futura atribuição de 18 habitações, propriedade das Juntas de Freguesia e da Santa Casa da Misericórdia de Amarante, reforçando a proximidade e a capacidade de resposta às situações de maior vulnerabilidade social.
O esforço municipal reflete-se também na dimensão financeira do investimento. O valor total do investimento, incluindo empreitadas, projetos, atos notariais e certificados energéticos, totaliza 14.918.078,21 euros.
A política municipal de habitação não se limita, contudo, às intervenções promovidas diretamente pela autarquia, tendo sido igualmente possível promover a reabilitação de habitações próprias e permanentes de 18 agregados familiares vulneráveis e em condição habitacional indigna, ao abrigo do financiamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). O Município assumiu a representação dos beneficiários para a execução física e financeira das intervenções, representando um investimento global de 1.362.132,24 euros.
A estratégia municipal de habitação integra igualmente respostas dirigidas a situações de maior vulnerabilidade social e habitacional. Neste âmbito, o Município de Amarante investiu na criação de três alojamentos integrados na Bolsa Nacional de Alojamento Urgente e Temporário (BNAUT), disponibilizando oito vagas destinadas ao acolhimento temporário de pessoas e famílias que enfrentam situações de emergência habitacional, nomeadamente na sequência de violência doméstica, perda súbita de habitação, catástrofes, processos de despejo ou outras circunstâncias de especial fragilidade social.
Consciente de que os desafios habitacionais continuam a evoluir, a autarquia prepara já uma nova fase de investimento orientada para a criação de habitação para arrendamento acessível. Estes projetos destinam-se, sobretudo, a jovens, famílias trabalhadoras, agregados de rendimentos médios e pessoas que, apesar de não reunirem condições para beneficiar da habitação social, enfrentam crescentes dificuldades em aceder ao mercado privado de arrendamento.
A aposta no arrendamento acessível permitirá complementar as respostas já existentes, criando novas oportunidades para a fixação de jovens, para a atração de trabalhadores qualificados e para o reforço da dinâmica económica e social do concelho.
