Assembleia Municipal

Descrição e Competências

A Assembleia Municipal é o órgão deliberativo do Município, constituído por representantes das diferentes forças políticas, eleitos de acordo com os resultados eleitorais e a aplicação do método de Hondt às listas concorrentes.
É constituída por membros eleitos diretamente em número superior ao dos presidentes de junta de freguesia, que a integram por inerência. No caso da Assembleia Municipal de Amarante, atualmente, é constituída por 53 membros: 27 diretamente eleitos e 26 Presidentes das Juntas de Freguesia.
As competências da Assembleia Municipal estão consagradas na Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação.
No mandato autárquico de 2025-2029, os membros estão organizados pelos seguintes grupos municipais: PPD/PSD, CDS-PP, Partido Socialista, CHEGA e pelo grupo de cidadãos eleitores Juntos por Ansiães.
A Assembleia Municipal é dirigida pela mesa, composta por um Presidente, um Primeiro Secretário e um Segundo Secretário. Os membros da mesa são eleitos de entre os membros da Assembleia Municipal, para a duração do mandato, através de votação uninominal e por escrutínio secreto.
A Assembleia Municipal reúne em cinco sessões ordinárias anuais, nos meses de fevereiro, abril, junho, setembro e novembro ou dezembro.