Aprovado o maior orçamento de sempre do Município de Amarante
Elaborado no contexto da pandemia Covid-19 que o país e o mundo enfrentam, o Orçamento e as Grandes Opções do Plano (GOP) para 2021 do Município de Amarante foram aprovados em Reunião de Câmara e em sessão de Assembleia Municipal.
“Estamos muito satisfeitos pela aprovação, sem votos contra, deste que é o maior orçamento de sempre do Município de Amarante. Não pelo volume do orçamento em si, mas sim porque reflete a execução de um volume inédito de investimento na nossa Terra, grande parte em projetos e obras há muito desejadas pelos Amarantinos. Além disso é, simultaneamente, um orçamento que acautela a preocupação que temos com o desenrolar desta crise pandémica ? daí termos inscrito nestes documentos previsionais um montante muito significativo de apoio à comunidade, às instituições, à economia e empresas mais penalizadas pelo impacto da Covid-19”, afirma José Luís Gaspar.
Como referiu o presidente do Município, este é o maior orçamento de sempre da autarquia, situando-se acima dos 65 milhões de euros e resulta da conjugação de um conjunto de fontes de financiamento assegurado, particularmente associado à execução de obras com financiamento comunitário.
O Orçamento e GOP para 2021 prevêem a concretização de um grande volume de investimento, que também representará um forte estímulo à economia local, diretamente com a execução das empreitadas e com efeitos indiretos noutros setores de atividade, nomeadamente restauração e comércio.
Não obstante do elevado nível de incerteza que vivemos, José Luís Gaspar havia já salientado que “as GOP de 2021 materializam um avultado volume de investimento que visam o reforço da coesão e competitividade do nosso território, a melhoria da qualidade de vida dos Amarantinos e, no quadro de pandemia que vivemos, representa também um forte incentivo ao desenvolvimento da atividade económica no concelho”. Destacam-se, de entre os investimentos a financiar no âmbito do Portugal 2020, os projetos em curso como a Reabilitação do Cineteatro, a Reabilitação do Bairro Cancela de Abreu, as Intervenções estruturais de desobstrução, reabilitação fluvial e contenção de cheias no âmbito do POSEUR, as operações inseridas no plano de Mobilidade Urbana Sustentável no âmbito do PAMUS, e a Reabilitação do Solar Magalhães inserido no PARU, e as ações a iniciar em 2021 como o PROVERE – Valorização do cluster turístico das serras do Marão e da Aboboreira, a operações Verde por Natureza, no âmbito do POSEUR, e, a Unidade de Saúde Familiar de Amarante, entre outras.
Relativamente ao Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), além da manutenção da taxa mínima e da redução em 30% da taxa nas freguesias do concelho enquadráveis no Programa Nacional para a Coesão Territorial (PNCT), em 2021 introduz-se a redução do IMI em 70€ para agregados familiares com três ou mais dependentes a cargo.
O executivo municipal acolheu ainda, neste orçamento, a proposta da oposição aprovando a criação de um programa de apoio ao arrendamento jovem.
Importa realçar que o Orçamento e GOP aprovados assentam no princípio de salvaguarda da situação financeira equilibrada, assinalando-se que o Município prevê terminar o ano de 2020 com toda a faturação de fornecedores paga, ou seja, transitar para 2021 sem dívidas a fornecedores.
Não obstante o quadro de grande incerteza que atravessamos, as GOP e Orçamento para 2021 foram elaboradas sob princípios de rigor, transparência e prudência, e continuam a prever a concretização das opções estratégicas definidas para o mandato e o reforço da competitividade e coesão territorial, assegurando a manutenção do equilíbrio das finanças municipais.