Câmara de Amarante processa o Estado para reaver o Parque Florestal
O Município de Amarante interpôs, no Tribunal Administrativo e Fiscal de Penafiel, uma ação contra o Estado Português e contra o ICNF – Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas I.P., com o objetivo de reaver a posse dos terrenos que constituem o Parque Florestal de Amarante. Esta ação configura o culminar de um processo negocial que já leva praticamente quatro anos e que se demonstrou inconsequente.
Foi em 24 de maio de 1922, que a Câmara Municipal de Amarante, pela mão de António Carneiro, Presidente da Comissão Executiva, outorgou por escritura pública a entrega da Quinta de Codeçais ao Estado Português, para aí realizar aquele que viria a ser o Parque Florestal de Amarante, submetendo-a ao regime florestal total.
Agora, a Câmara Municipal de Amarante reclama a restituição do dito imóvel, com base no incumprimento de vários pressupostos que deram origem à cedência, nomeadamente, o mais importante:
“… Voltar a propriedade para a administração direta da Câmara Municipal de Amarante no caso de os Serviços Florestais e Aquícolas retirarem da vila a sede da Administração dos Serviços do Perímetro Florestal do Marão e Meia Via.”
Sobre este assunto, o Presidente da Câmara, José Luís Gaspar, referiu:
“O processo do Parque Florestal tem tido, ao longo destes quatro anos, uma sucessão incompreensível de avanços e recuos que, neste momento, não se explicam por outros motivos que não sejam os de política partidária. Apesar de estarmos certos, desde o primeiro momento, do incumprimento por parte do Estado, entendemos que o procedimento normal deveria passar por uma negociação simples entre as partes, com base no principio da boa fé, e de modo a resolver este assunto de uma forma célere. É de notar que, chegámos, inclusivamente, a alcançar acordo sobre a versão final do protocolo mas, infelizmente e contrariamente ao que aconteceu no Município de Vila Real, em Amarante o ICNF optou por recuar – pelo que não nos restou outra alternativa que não fosse avançar com uma Ação Administrativa contra o Estado Português e contra o ICNF.”
Foto: Carlos Moura