Primeiro julgamento realizado no âmbito do TRIAVE

Realizou-se a 16 de julho, o primeiro julgamento no âmbito do protocolo entre o Município de Amarante e o Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Ave, Tâmega e Sousa (TRIAVE). O processo em questão envolveu uma cidadã amarantina em litígio com uma entidade seguradora e uma entidade de saúde pública, e o julgamento foi conduzido pela juiz-árbitro.

Recorde-se que o Município de Amarante integra, desde julho de 2020, o TRIAVE através do qual os amarantinos e agentes económicos locais podem resolver os seus conflitos de uma forma mais célere e eficaz. Recorrendo a este Centro de Arbitragem, os consumidores beneficiam de justiça de proximidade, uma das valências desta entidade de resolução alternativa de litígios nos chamados serviços públicos essenciais: fornecimento de energia elétrica, gás, água, bem como na prestação de serviços postais e comunicações eletrónicas, de saneamento e de recolha de lixo.

Este serviço funciona no Centro de Informação Autárquico ao Consumidor (CIAC), na Casa da Portela, nos seguintes horários: segundas e quintas-feiras das 9h30-12h00/14h00-17h00 atendimento presencial, e restantes dias através do telefone 912104857, entre as 9h00 e as 17h00.