Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI)

O plano municipal de defesa da floresta contra incêndios (PMDFCI), contem as ações necessárias à defesa da floresta incluindo para além das ações de prevenção, a previsão e a programação integrada das intervenções das diferentes entidades envolvidas perante a eventual ocorrência de incêndios.

O PMDFCI é elaborado pela Câmara Municipal e está sujeito a parecer prévio da comissão municipal de defesa da floresta e parecer vinculativo do ICNF, e aprovado pela Assembleia Municipal, em consonância com o PNDFCI e com o respetivo planeamento distrital de defesa da floresta contra incêndios, sendo as regras de elaboração, consulta pública e aprovação e a sua estrutura tipo estabelecidas pelo ICNF, homologado pelo membro do Governo responsável pela área das florestas.

Compete ao Presidente de Câmara a coordenação e a gestão do PMDFCI.

O Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios de Amarante (PMDFCI) tem por objetivo auxiliar as equipas responsáveis pela Defesa da Floresta Contra Incêndios do concelho na articulação das ações a desenvolver na Defesa da Floresta Contra Incêndios.

Este plano é um instrumento de planeamento que se pretende dinâmico e que ajude a melhorar a eficiência de aplicação dos programas de prevenção, vigilância, deteção, fiscalização, intervenção e combate, tornando-se num instrumento de coordenação, mobilizando e tirando partido de todos os agentes inseridos no concelho. É constituído por 3 cadernos:

Caderno I – Diagnóstico do Concelho

Caderno II – Plano de ação

Caderno III – Plano Operacional Municipal (POM)

O caderno III sendo operacional, é um documento de divulgação restrita apenas aos Membros da Comissão Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios.