Requerimentos

Quadro sinóptico LE - EDI_V4_2019-10-02

ALARGAMENTO DE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO_2020-06-23

APRESENTAÇÃO DOS PROJETOS DE ENGENHARIA DAS ESPECIALIDADES_2020-06-23

AUTORIZAÇÃO DE UTILIZAÇÃO_2020-06-23

AUTORIZAÇÃO PARA TRANSMISSÃO DA LICENÇA DE EXPLORAÇÃO DE PEDREIRA_2020-06-23

CERTIDÃO DE CLASSIFICAÇÃO DE INTERESSE MUNICIPAL_2020-06-23

CERTIDÃO DE COMPROPRIEDADE_2020-06-23

CERTIDÃO DE DELIBERAÇÃO FUNDAMENTADA DE RECONHECIMENTO DO INTERESSE PÚBLICO MUNICIPAL NA REGULARIZAÇÃO DO ESTABELECIMENTO OU INSTALAÇÃO (INDÚSTRIA TIPO I,II E III)_2020-06-23

CERTIDÃO DE DESTAQUE_2020-06-23

COMUNICAÇÃO PRÉVIA DE OBRAS DE EDIFICAÇÃO_2020-06-23

COMUNICAÇÃO PRÉVIA DE OBRAS DE URBANIZAÇÃO_2020-06-23

EMISSÃO DO ALVARÁ DE LICENCIAMENTO DE OBRAS DE EDIFICAÇÃO_2020-06-23

EMISSÃO DO ALVARÁ DE LICENCIAMENTO DE OBRAS DE URBANIZAÇÃO_2020-06-23

EMISSÃO DO ALVARÁ LEGALIZAÇÃO DE OBRAS_2020-06-23

EMISSÃO/RENOVAÇÃO DE CARTÃO DE RESIDENTE_2020-06-23

FORMULÁRIO GENÉRICO_2020-06-23

INFORMAÇÃO PRÉVIA DE OBRAS DE EDIFICAÇÃO_2020-06-23

INSPEÇÃO DE ASCENSORES_2020-06-23

INSTALAÇÕES ISENTAS DE LICENCIAMENTO – CLASSE B2_2020-06-23

LICENÇA ESPECIAL DE RUÍDO_2020-06-23

LICENÇA ESPECIAL PARA OBRAS INACABADAS_2020-06-23

LICENCIAMENTO DE FUNCIONAMENTO DE RECINTO ITINERANTE /IMPROVISADO/ DIVERSÃO PROVISÓRIA_2020-06-23

LICENCIAMENTO DE OBRAS DE EDIFICAÇÃO_2020-06-23

LICENCIAMENTO DE OBRAS DE URBANIZAÇÃO_2020-06-23

LICENCIAMENTO DE OPERAÇÕES DE LOTEAMENTO_2020-06-23

LICENCIAMENTO DE POSTOS DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS_2020-06-23

LICENCIAMENTO DE TRABALHOS DE REMODELAÇÃO DE TERRENOS_2020-06-23

LICENCIAMENTO SIMPLIFICADO CLASSES A1,A2 E A3_2020-06-23

PAGAMENTO DE TAXAS ASCENSORES_2020-06-23

PRORROGAÇÕES DE PRAZOS_2020-06-23

PUBLICIDADE_2020-06-23

REGIME EXCECIONAL DE EXTENSÃO DE PRAZOS_2020-06-23

TERMO DE RESPONSABILIDADE DO AUTOR DO PROJETO_2020-06-23

TERMO DE RESPONSABILIDADE DO COORDENADOR DO PROJETO_2020-06-23