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215.00 Kb
Quadro sinóptico LE - EDI_V4_2019-10-02
Requerimentos
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152.66 Kb
Licenciamento de obras de urbanização
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117.80 Kb
Alargamento de horário de funcionamento
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126.13 Kb
Apresentação projetos engenharia especialidades
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138.74 Kb
Autorização de Utilização
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119.75 Kb
Autorização transmissão licença pedreira
pdf
109.20 Kb
Cartão de Residente
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112.33 Kb
Certidão de classificação de interesse municipal
pdf
140.66 Kb
Certidão de deliberação fundamentada de reconhecimento do interesse público Municipal na regularização do estabelecimento ou instalação
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128.83 Kb
Certidão de destaque
pdf
207.03 Kb
Comunicação prévia de obras de edificação
pdf
135.77 Kb
Comunicação Prévia obras Urbanização
pdf
124.54 Kb
Emissão de Alvará de Obras de Urbanização
pdf
110.66 Kb
Emissão do Alvará de obras de Edificaçã
pdf
109.75 Kb
Formulário Genérico
pdf
113.48 Kb
Inspeção de ascensores
pdf
132.89 Kb
Instalações isentas de licenciamento - cl
pdf
138.97 Kb
Licença de Publicidade
pdf
125.67 Kb
Licença Especial de Ruído
pdf
165.25 Kb
Licenciamento de Postos de Combustível
pdf
169.76 Kb
Licenciamento de trabalhos de remodelação
pdf
167.22 Kb
Licenciamento simplificado classes A1,A2 E A3
pdf
117.22 Kb
Pagamento taxas de asc
pdf
131.56 Kb
Prorrogação de prazos
pdf
137.81 Kb
Recinto itinerante/improvisado/diversão provirório
pdf
119.84 Kb
Regime excepcional de extensão de prazos
pdf
144.02 Kb
Termo de responsabilidade de autor de projeto_2018.10.04
pdf
144.60 Kb
Termo de responsabilidade do coordenador do projeto_2018.10.04
pdf
214.27 Kb
Licenciamento de obras de edificação_2018.10.15
pdf
129.66 Kb
Emissão do alvará legalização de obras_2019.01.22
pdf
198.03 Kb
Licenciamento de operações de loteamento_2019.01.22