Urbanismo

A Divisão de Planeamento e Gestão do Território (DPGT) tem por missão coordenar e promover a gestão urbanística do Concelho em cumprimento da legislação aplicável, regulamentos, planos e instrumentos de gestão do território e atos dos órgãos municipais.

• Avisos | Editais
• Competências
• Conferências Procedimentais - Regime Transitório de Simplificação de Procedimentos Administrativos
• Levantamento da Suspensão de Prazos | Atendimento ao Público | Pagamento de Taxas e Levantamento de Documentos
• Simulador de Taxas Urbanísticas
• Reabilitação Urbana
• Serviço de Emissão de Plantas
• Planos Municipais de Ordenamento do Território
• Perguntas Frequentes
• Revisão do PDM | Procedimento
• Revisão do PDM | Discussão Pública | Resultados
• Requerimentos
• Pedidos em Formato Digital
• Contactos