Urbanismo
A Divisão de Planeamento e Gestão do Território (DPGT) tem por missão coordenar e promover a gestão urbanística do Concelho em cumprimento da legislação aplicável, regulamentos, planos e instrumentos de gestão do território e atos dos órgãos municipais.
- Competências
- Conferências Procedimentais - Regime Transitório de Simplificação de Procedimentos Administrativos
- Editais
- Levantamento da Suspensão de Prazos | Atendimento ao Público | Pagamento de Taxas e Levantamento de Documentos
- Simulador de Taxas Urbanísticas
- Reabilitação Urbana
- Serviço de Emissão de Plantas
- Planos Municipais de Ordenamento do Território
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- Revisão do PDM | Procedimento
- Revisão do PDM | Discussão Pública | Resultados
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