Atendimento Apoio ao Emigrante (GAE)

• Promover o apoio aos munícipes que tenham estado emigrados, que se encontrem em vias de regresso ou que ainda residam nos países de acolhimento.
• Responder às questões inerentes ao regresso e reinserção em todas as suas vertentes: social, jurídica, económica, investimento, emprego, estudos, entre outras.
• Em conjugação com o Gabinete de Apoio ao Investidor da Diáspora – GAID, integrado no Ministério dos Negócios Estrangeiros/Gabinete da Secretária de Estado das Comunidades Portuguesas, dinamizar as potencialidades económicas dos Concelhos junto das Comunidades Portuguesas.

Os portugueses que estão emigrados, aqueles que já regressaram, os cidadãos que pretendem iniciar processo, bem como os seus familiares.

Objetivos

• Apoiar e informar os cidadãos portugueses na área social, jurídica, económica, educação, emprego, formação profissional, entre outras, orientando-os para os serviços públicos vocacionados para o esclarecimento de dúvidas ou para a resolução de problemas mais específicos
• Aconselhar e informar os cidadãos portugueses que pretendam emigrar.

• Assuntos de segurança social estrangeira, comunitária e extracomunitária;
• Acompanhamento de processos em todas as questões do âmbito da segurança social, tais como: Pedidos de pensões de velhice, invalidez e sobrevivência; Prestações de acidentes de trabalho; Prestações de Abono de Família e desemprego; Prestações de previdência profissional – 2º LPP (Fundos – Suíça);
• Legalização de viatura e isenção de Imposto automóvel, por ocasião de transferência definitiva de residência para Portugal;
• Equivalência de estudos – Reconhecimento/Equivalência de Habilitações Literárias adquiridas no estrangeiro;
• Convenções para Evitar Dupla Tributação;
• Informação jurídica geral (reconhecimento de sentença estrangeira/ Regulamentação do Poder Parental);
• Estatuto do Residente Não Habitual em Portugal;
• Aconselhamento a quem queira emigrar no âmbito da Campanha Trabalhar no Estrangeiro (“Informe-se antes de partir”: https://portaldascomunidades.mne.gov.pt/pt/vai-viajar/conselhos-aos-viajantes;
• Investimento - Orientação para a criação de empresas na região, em articulação com o Gabinete de Apoio ao Investidor/ Empreendedor dos Municípios;
• O GAE promove ainda a articulação com outras entidades e instituições, auxiliando na resolução de outros assuntos, designadamente:
  • Programa Regressar inclui medidas concretas como um regime fiscal mais favorável para quem regressa, um apoio financeiro para os emigrantes ou familiares de emigrantes que venham trabalhar para Portugal e uma linha de crédito para apoiar o investimento empresarial e a criação de novos negócios em território nacional, entre outras.
    E. info@programaregressar.gov.pt
    T: (+351) 300 088 000 A candidatura é efetuada por submissão eletrónica, através do portal iefponline .

Investimento – Emigrantes empreendedores através da agência de apoio ao investimento e promoção do desenvolvimento económico do Municipal, InvestAmarante através do investamarante@cm-amarante.pt

· https://portaldascomunidades.mne.gov.pt/pt/

· https://portaldascomunidades.mne.gov.pt/pt/centros-de-atendimento-consular

· https://www.seg-social.pt/pedido-cartao-europeu-seguro-doenca

· https://www.portaldasfinancas.gov.pt/pt/OE/menu.action?pai=5186

· https://www.programaregressar.gov.pt/pt/

· https://pnaid.mne.gov.pt/pt/

Email:  info@programaregressar.gov.pt

Segunda a Sexta-feira

09h00 – 12h00
13h00 – 16h00

Telefone: 255 420 200 (chamada para a rede fixa nacional)

Telefone: 800 201 025 (chamada gratuita)

Email: apoio.emigrante@cm-amarante.pt

Edifício Paços do Concelho
Alameda Teixeira de Pascoaes
4600-011, Amarante