Gabinete de Apoio ao Emigrante

 

A Câmara Municipal de Amarante, ciente da relevância das comunidades amarantinas dispersas pelo mundo, estabeleceu um Acordo de Cooperação com a Direcção-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas, no sentido de criar o Gabinete de Apoio ao Emigrante de Amarante [GAE- Amarante].
Esta iniciativa reveste-se da maior importância, particularmente num concelho onde o fenómeno da emigração é sentido com grande intensidade.

Trata-se, assim, de mais uma valência na panóplia de serviços prestados pelo Município, que permitirá estreitar relações com os nossos emigrantes, eliminar barreiras burocráticas e, consequentemente, minimizar os eventuais constrangimentos com que se deparam na resolução dos problemas, quer os cidadãos de Amarante que pretendam emigrar, quer os que já se encontram emigrados e os que já regressaram ou pretendam regressar definitivamente a Portugal.

Consulte o folheto informativo do GAE de Amarante. 

A quem se dirige? 

1. Portugueses que entretaranto já regressaram a Portugal;

2. Portugueses ainda residentes no país de acolhimento; 

3. Portugueses que pretendam iniciar um processo migratório;

4. Portugueses em situação de carência económica e social, de expulsão e de deportação.

Informações Gerais

1. Segurança social comunitária e extracomunitária informando e acompanhando processos em todas as questões do âmbito da segurança social, tais como:

a. Pedidos de pensões de velhice, invalidez, sobrevivência e prestações de acidentes de trabalho;

b. Prestações de Abono de Família e Desemprego;

c. Prestações de Previdência Profissional - 2º LPP (Fundos Suíça);

d. Legalização de veículos automóveis por ocasião de transferência definitiva de residência para Portugal;

e. Convenções para Evitar Dupla Tributação;

f. Estatuto Residente Não Habitual em Portugal (artº 16º do CIRS);

g. Lei da Nacionalidade (Atribuição e Aquisição Nacionalidade);

h. Questões Jurídicas (reconhecimento de sentença estrangeira/ Regulamentação do Poder Parental);

i. Reconhecimento/Equivalência de Habilitações Literárias adquiridas no estrangeiro;

j. Trabalhar no Estrangeiro - Informe-se antes de partir;

k. Investimento - Gabinete de Apoio do Investidor da Diáspora.

Horário de Funcionamento/Contactos

Atendimento gratuito 
Segunda a sexta-feira | Horário: 09h00 - 12h30 | 13h30 - 16h00.
Alameda Teixeira de Pascoaes, 4600-011 Amarante
Telefone: 255 420 200 | 800 20 10 25
Email: apoio.emigrante@cm-amarante.pt

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