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Discussão Pública

  • Alteração do Regulamento Municipal de Apoio ao Associativismo Desportivo
    • Edital nº 1134/2020 Alteração ao Regulamento Municipal de Apoio ao Associativismo Desportivo - apreciação pública pdf 285.57 Kb
    • Formulário - Audiência dos Interessados pdf 119.68 Kb
    • Regulamento de apoio ao Associativismo Desportivo pdf 176.48 Kb
    • Edital nº 95/DAG/2020 Apreciação pública pelo prazo de 30 dias da proposta de alteração do Regulamento Municipal de Apoio ao Associativismo Desportivo pdf 57.53 Kb
  • Código Fiscal de Investimento do Município de Amarante
    • Primeira alteração ao Código Fiscal do Investimento do Município de Amarante pdf 236.33 Kb
    • Código Fiscal do Investimento do Município de Amarante pdf 1.62 MB
    • Projeto Código Fiscal de Investimento do Município de Amarante pdf 1.42 MB
    • Edital | Discussão Pública pdf 56.06 Kb
    • Aviso pdf 696.76 Kb
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