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Discussão Pública

  • Alteração da Subseção I, da Secção II, do Capítulo II, do Livro I da Parte B do Código Regulamentar do Município de Amarante
    • Formulário Ocupação do espaço público - esplanadas do Centro Histórico pdf 106.90 Kb
    • Esquema para a instalação de esplanada aberta pdf 152.90 Kb
    • Anexo I - Mobiliário de esplanadas, Zonamento, modelos e cores pdf 3.87 MB
    • Projeto de Alteração ao Código Regulamentar do Município de Amarante pdf 37.46 Kb
    • Edital nº 102/2023 Deliberações tomadas pela Assembleia Municipal em 28 de abril de 2023 pdf 52.75 Kb
    • Edital nº 627/2023 Publicação em Diário da República pdf 220.50 Kb
    • Edital nº 83/2023 Aprovação pela Câmara Municipal da Alteração da Subseção I, da Secção II, do Capítulo II, do Livro I da Parte B do Código Regulamentar do Município de Amarante pdf 608.35 Kb
    • Deliberação Nº 122/2023 Projeto de Alteração ao Código Regulamentar do Município de Amarante pdf 151.32 Kb
  • PROGRAMA MUNICIPAL DE ARRENDAMENTO ACESSÍVEL DO MUNICÍPIO DE AMARANTE
    • Edital nº 1397/2023 Discussão Pública do projeto de Regulamento Municipal do Programa de Arrendamento Acessível do Município de Amarante pdf 251.29 Kb
    • Proposta de Regulamento Municipal do Programa de Arrendamento Acessível_ Habit'Amarante pdf 506.13 Kb
    • Edital nº 159/2023 Consulta Pública - Projeto de Regulamento Municipal do Programa de Arrendamento Acessível do Município de Amarante pdf 801.46 Kb
    • Deliberação nº 228/2023 pdf 374.17 Kb
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